0000786-78.2022.8.03.0013

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.553,76

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

JOSE DE RIBAMAR DA CONCEICAO

CPF 226.***.***-00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

11/06/2025, 19:02

Publicado Intimação em 14/11/2024.

11/06/2025, 19:02

Baixa Definitiva

20/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 05/02/2025

20/02/2025, 11:25

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:45

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

19/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:16

Juntada de Certidão

11/02/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 04/02/2025

11/02/2025, 12:32

Desentranhado o documento

11/02/2025, 12:32

Juntada de Certidão

11/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DA CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2022, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2022, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2022, 18:23

TipoProcessoDocumento#62

•07/11/2022, 12:29

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2022, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2023, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2023, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2023, 12:31

TipoProcessoDocumento#64

•18/01/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2024, 12:59

TipoProcessoDocumento#62

•19/06/2024, 22:50

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2024, 13:05

TipoProcessoDocumento#74

•07/11/2024, 13:37

TipoProcessoDocumento#63

•20/02/2025, 10:45