6001488-81.2024.8.03.0002

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do saldo devedor informado, do preenchimento das condições especiais da ação de repactuação de dívida por superendividamento, bem assim sobre as propostas apresentadas nesta audiência

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 19:34

Sentença

•28/06/2024, 11:08

Acórdão

•07/11/2024, 12:31

Decisão

•08/04/2025, 21:30

Termo de Audiência

•24/06/2025, 10:35

Termo de Audiência

•10/07/2025, 11:49

Termo de Audiência

•08/08/2025, 12:14

Decisão

•07/11/2025, 09:49

Decisão

•09/11/2025, 14:46

Decisão

•08/02/2026, 15:05

Termo de Audiência

•10/04/2026, 20:15