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6007274-46.2023.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 6.250,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MICHAEL ANDRE DA SILVA FEITOSA
CPF 809.***.***-34
MERCADO LIVRE BRASIL
EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-41
MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
ANDERSON DE LIMA PESSOA
OAB/AP 1346•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/AP 3242•Representa: PASSIVO
DANIELLE FANTIM DA PAIXAO
OAB/SE 7128•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/04/2025, 12:53Juntada de Certidão
10/04/2025, 12:53Transitado em Julgado em 17/03/2025
10/04/2025, 12:53Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 18:47Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/03/2025, 15:38Conclusos para julgamento
16/03/2025, 15:26Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/03/2025, 15:26Recebidos os autos
12/03/2025, 07:52Juntada de decisão
12/03/2025, 07:52Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6007274-46.2023.8.03.0001. RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA, MULTILASER INDUSTRIAL S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO CHALFIN - AP3242-A Advogado do(a) RECORRENTE: DANIELLE FANTIM DA PAIXAO - SE7128-A RECORRIDO: MICHAEL ANDRE DA SILVA FEITOSA Advogado do(a) RECORRIDO: ANDERSON DE LIMA PESSOA - AP1346-A Fica a parte intimad Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico Gabinete Recursal 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO
16/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/08/2024, 15:22Juntada de Petição de contrarrazões recursais
25/07/2024, 19:31Confirmada a comunicação eletrônica
13/07/2024, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024, 08:04Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024, 17:29Documentos
Despacho
•21/06/2023, 12:51
Documento de Comprovação
•30/08/2023, 13:29
Despacho
•31/08/2023, 11:23
Sentença
•09/01/2024, 11:32
Despacho
•25/06/2024, 17:29
Decisão
•15/08/2024, 09:46
Protocolo de Petição
•13/02/2025, 12:41
Acórdão
•13/02/2025, 14:13
Sentença
•16/03/2025, 15:38