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6000370-10.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
SMILES FIDELIDADE S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-20
ROMULO QUEIROZ DE CARVALHO
CPF 037.***.***-17
BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO
CPF 002.***.***-41
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/06/2025, 06:25Baixa Definitiva
27/06/2025, 06:25Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025, 00:01Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:01Juntada de Certidão
27/06/2025, 00:01Decorrido prazo de BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:01Decorrido prazo de ROMULO QUEIROZ DE CARVALHO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:01Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:01Expedição de Certidão.
11/06/2025, 13:46Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE) e provido em parte
05/06/2025, 09:25Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 13:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025, 13:32Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/06/2025, 13:32Deliberado em Sessão - Adiado
29/05/2025, 10:02Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 07:29Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•23/01/2023, 11:11
TipoProcessoDocumento#64
•09/02/2023, 15:12
TipoProcessoDocumento#64
•01/08/2023, 15:26
TipoProcessoDocumento#62
•22/04/2024, 13:28
TipoProcessoDocumento#62
•01/07/2024, 10:49
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2024, 22:02
TipoProcessoDocumento#74
•12/12/2024, 11:58
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•19/12/2024, 10:16
TipoProcessoDocumento#64
•26/02/2025, 11:33
TipoProcessoDocumento#74
•05/06/2025, 09:25