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6000005-85.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
HENRIQUE CARDOSO LEMOS
CPF 794.***.***-44
Advogados / Representantes
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/AP 4035•Representa: ATIVO
JOSIAS ALVES DE ALMEIDA SOBRINHO
OAB/GO 33445•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 11:58Expedição de Certidão.
05/06/2025, 11:57Expedição de Ofício.
05/06/2025, 11:55Transitado em Julgado em 25/04/2025
05/06/2025, 11:54Juntada de Certidão
05/06/2025, 11:54Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:00Decorrido prazo de JOSIAS ALVES DE ALMEIDA SOBRINHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 00:01Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:02Decorrido prazo de HENRIQUE CARDOSO LEMOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 12:34Publicado Intimação em 01/04/2025.
03/04/2025, 12:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 00:01Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000005-85.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - AP4035-A AGRAVADO: HENRIQUE CARDOSO LEMOS Advogado do(a) AGRAVADO: JOSIAS ALVES DE ALMEIDA SOBRINHO - GO33445 Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. LIMITAÇÃO A 30% DOS RENDIMENTOS. PRES Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
31/03/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•10/01/2025, 10:59
TipoProcessoDocumento#74
•21/03/2025, 14:15