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6016225-92.2024.8.03.0001
Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 21.180,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
BENEDITA VITORIA DA SILVA TAVARES
CPF 866.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: ATIVO
ANA PAULA FEITOSA CARDOSO
OAB/AP 5525•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/02/2026, 10:16Baixa Definitiva
02/02/2026, 10:16Juntada de Certidão
02/02/2026, 10:16Transitado em Julgado em 23/01/2026
02/02/2026, 10:16Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 08:55Retificado o movimento Conclusos para julgamento
02/02/2026, 07:50Conclusos para despacho
02/02/2026, 07:50Conclusos para julgamento
27/01/2026, 10:42Juntada de Certidão
27/01/2026, 10:40Decorrido prazo de BENEDITA VITORIA DA SILVA TAVARES em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 01:24Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 01:24Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 16:01Retificado o movimento Conclusos para decisão
15/12/2025, 11:53Conclusos para despacho
15/12/2025, 11:53Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/06/2024, 10:17
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2024, 22:24
TipoProcessoDocumento#64
•07/10/2024, 14:22
TipoProcessoDocumento#64
•18/11/2024, 10:07
TipoProcessoDocumento#53
•25/01/2025, 22:07
TipoProcessoDocumento#62
•01/04/2025, 09:45
TipoProcessoDocumento#63
•28/08/2025, 15:46
TipoProcessoDocumento#74
•31/10/2025, 10:12
TipoProcessoDocumento#74
•31/10/2025, 10:12
TipoProcessoDocumento#63
•15/12/2025, 16:01
TipoProcessoDocumento#63
•02/02/2026, 08:55