6000776-63.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 241.051,56

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

MIRANILDE CARMO DE SOUZA

CPF 038.***.***-87

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ 71.***.***.0001-75

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:02

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 23/10/2025

03/11/2025, 08:56

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 22/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 03:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. LIMINAR INDEFERIDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ACIMA DA MARGEM CONSIGNÁVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. I. Caso em exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miranilde Carmo de Souza contra d

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 13:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#210

•24/03/2025, 21:00

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2025, 14:58

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2025, 11:31

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2025, 13:36

TipoProcessoDocumento#74

•31/07/2025, 10:23