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6047782-97.2024.8.03.0001
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 640.146,37
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
RAFAEL FONSECA MARQUES
CPF 742.***.***-68
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
CNPJ 05.***.***.0001-29
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
BANCO MASTER S/A
CNPJ 33.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
MANOLO PAIVA TABOADA ESTEVEZ
OAB/PR 109177•Representa: ATIVO
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA
OAB/PR 112456•Representa: ATIVO
ELOI CONTINI
OAB/RS 35912•Representa: PASSIVO
PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA
OAB/SP 97272•Representa: PASSIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:06Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/05/2026, 16:53Juntada de Petição de petição de habilitação
04/05/2026, 16:59Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/04/2026, 17:14Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:03Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:04Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/04/2026, 09:13Juntada de Petição de petição de habilitação
22/04/2026, 09:10Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 11:32Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 11:32Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 10:46Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 01:33Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 01:33Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 01:14Documentos
Decisão
•17/09/2024, 07:58
Decisão
•26/11/2024, 11:57
Decisão
•30/01/2025, 11:52
Termo de Audiência
•04/04/2025, 22:18
Decisão
•08/04/2025, 07:58
Ato ordinatório
•24/06/2025, 10:45
Outros Documentos
•01/07/2025, 11:10
Decisão
•22/08/2025, 18:49
Sentença
•21/11/2025, 10:51