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6000525-45.2025.8.03.0000
Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 3.598,31
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
JUIZO DA 1 VARA DE FAMILIA, OFAOS E SUCESSOES DE MACAPA
2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 10:27Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 10:27Juntada de Certidão
18/06/2025, 10:27Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:01Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 09:34Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 09:34Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:33Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:31Juntada de Petição de ciência
07/05/2025, 09:06Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 13:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 00:00Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 6000525-45.2025.8.03.0000. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ SUSCITADO: 2ª VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA RELATÓRIO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ, em face decisão proferida pelo Juízo 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, que recusou a
28/04/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025, 09:40Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•27/02/2025, 12:42
TipoProcessoDocumento#64
•27/02/2025, 20:01
TipoProcessoDocumento#74
•24/04/2025, 17:18