6000286-41.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS

Reu

DOMINGOS NAYRON BRITO AIMORE

CPF 013.***.***-31

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:13

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 21:04

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 13:01

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000286-41.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP IMPETRADO: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS RELATÓRIO RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 07 - HABEAS CORPUS CRIMINAL Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido de tutela liminar, impetrado pela Defensoria Pública Jane Cristina contra ato supostamente ilegal imputado ao magistrado vinculado ao Juízo das Garantias Comarca de Macapá

25/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 09:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 16:34

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2025, 14:38