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6000647-58.2025.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
JUIZO DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE MACAPA/AP - GABINETE 01
RAMON DOS SANTOS BALIEIRO
CPF 893.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/05/2025, 18:39Expedição de Certidão.
25/05/2025, 18:39Expedição de Ofício.
25/05/2025, 18:26Transitado em Julgado em 08/05/2025
12/05/2025, 12:27Juntada de Certidão
12/05/2025, 12:27Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:01Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 00:02Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025, 00:00Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
22/04/2025, 11:55Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025, 11:54Juntada de Petição de ciência
22/04/2025, 10:57Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025, 10:52Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/03/2025, 13:05
TipoProcessoDocumento#64
•14/03/2025, 13:22
TipoProcessoDocumento#64
•17/03/2025, 12:51
TipoProcessoDocumento#74
•15/04/2025, 11:08