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6000738-51.2025.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ESTADO DO AMAPA
JUIZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE MACAPA
DARLUCIO RAMOS DOS SANTOS
CPF 010.***.***-74
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/05/2025, 14:35Expedição de Certidão.
30/05/2025, 14:35Expedição de Ofício.
30/05/2025, 14:30Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025, 12:35Juntada de Certidão
19/05/2025, 12:35Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:01Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:01Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 00:02Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000738-51.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ RELATÓRIO RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - HABEAS CORPUS CRIMINAL Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Darlúcio Ramos dos Santos Costa, em face de ato que sustenta ser ilegal e abusivo praticado pelo Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá-Ap que o condenou pela pr
25/04/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
24/04/2025, 22:58Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025, 22:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025, 09:58Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2025, 12:46
TipoProcessoDocumento#64
•26/03/2025, 13:02
TipoProcessoDocumento#64
•26/03/2025, 13:34
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2025, 12:12