6000617-23.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

ASTOR NUNES BARROS

CPF 210.***.***-78

Autor

RAILAN FERREIRA AMARAL

CPF 548.***.***-72

Autor

GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS

Reu

RAILAN FERREIRA AMARAL

CPF 548.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ASTOR NUNES BARROS

OAB/AP 1559•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

25/07/2025, 11:13

Juntada de Certidão

25/07/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 03/06/2025

25/07/2025, 11:10

Juntada de Certidão

19/07/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 03/06/2025

19/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 03/06/2025

30/06/2025, 10:25

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de ASTOR NUNES BARROS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 15:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•11/03/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2025, 22:12

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2025, 08:48

TipoProcessoDocumento#74

•21/04/2025, 19:34

TipoProcessoDocumento#216

•13/05/2025, 12:45

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2025, 14:34

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2025, 15:37