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6000810-38.2025.8.03.0000
Mandado de Segurança CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 7.480,90
Orgao julgador
Gabinete 09
Partes do Processo
AMELIANY ASSUNCAO AZEVEDO
CPF 659.***.***-53
SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
SEBASTIAO ROSA MAXIMO
OAB/AP 5987•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 10:05Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025, 10:05Juntada de Certidão
08/05/2025, 10:05Decorrido prazo de SEBASTIAO ROSA MAXIMO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025, 14:13Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 14:13Expedição de Certidão.
09/04/2025, 14:11Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 13:57Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025, 13:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 00:01Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000810-38.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: AMELIANY ASSUNCAO AZEVEDO/Advogado(s) do reclamante: SEBASTIAO ROSA MAXIMO IMPETRADO: ESTADO DO AMAPÁ, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por AMELIANY
07/04/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025, 11:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025, 11:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025, 11:06Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/03/2025, 13:34
TipoProcessoDocumento#225
•03/04/2025, 19:41
TipoProcessoDocumento#216
•09/04/2025, 13:57