0035533-56.2023.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 33.630,62

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

ELIAS TAVARES FILHO

CPF 066.***.***-49

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/AP 4504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/05/2025, 13:13

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

07/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELIAS TAVARES FILHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 07:52

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

01/04/2025, 07:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•10/11/2023, 09:31

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2023, 13:14

TipoProcessoDocumento#64

•07/12/2023, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 14:36

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2024, 16:15

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2024, 08:51

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2024, 13:50

TipoProcessoDocumento#62

•22/11/2024, 17:55

TipoProcessoDocumento#74

•01/04/2025, 07:39