6008983-48.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO

OAB/AP 5008•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 20:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2025, 20:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de NIL MARLEI DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 022.197.682-52 (INVESTIGADO)

13/08/2025, 11:32

Expedição de Termo de Audiência.

13/08/2025, 11:32

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 10:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

13/08/2025, 11:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.

23/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

23/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 19:11

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 19:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

19/05/2025, 19:11

Juntada de Certidão

08/05/2025, 12:56

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 20:58

Decisão

•31/03/2025, 07:15

Decisão

•03/04/2025, 08:33