6066239-80.2024.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:25

Recebidos os autos

13/03/2026, 08:53

Processo Reativado

13/03/2026, 08:53

Juntada de certidão (outras)

13/03/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍTICA DE COTAS RACIAIS. ETAPA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE "FOTO DE PERFIL". ENVIO DE OUTRAS IMAGENS DENTRO DO PRAZO. FINALIDADE ATINGIDA. EXCLUSÃO SUMÁRIA. FORMALISMO EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, ISONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL. PROVIMENTO DO RECURSO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1) A eliminação de candidata negra (parda) de concurso público, por supos

23/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/08/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:05

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/07/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•27/12/2024, 14:34

Decisão

•24/01/2025, 17:44

Decisão

•27/01/2025, 14:38

Ato ordinatório

•17/02/2025, 09:29

Ato ordinatório

•17/02/2025, 11:37

Decisão

•21/02/2025, 19:06

Sentença

•07/04/2025, 15:35

Ato ordinatório

•25/06/2025, 09:44

Ato ordinatório

•26/08/2025, 10:51

Despacho

•28/08/2025, 08:57

Acórdão

•18/11/2025, 10:43

Decisão

•26/03/2026, 14:03