0001801-48.2023.8.03.0013

Apelação CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 72.380,86

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

CNPJ 11.***.***.0001-00

Reu

JULIA JENIFER PRADO PRIMAVERA

CPF 076.***.***-41

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA

OAB/AP 2359•Representa: ATIVO

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

20/11/2025, 18:11

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 09:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

06/11/2025, 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2025, 11:35

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•24/11/2023, 11:25

TipoProcessoDocumento#216

•24/11/2023, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2023, 16:12

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:41

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 13:22

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 13:34

TipoProcessoDocumento#62

•20/06/2024, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2024, 18:47

TipoProcessoDocumento#63

•18/10/2024, 12:12

TipoProcessoDocumento#63

•26/11/2024, 14:32

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2025, 15:36

TipoProcessoDocumento#63

•21/05/2025, 16:43

TipoProcessoDocumento#74

•04/09/2025, 13:55

TipoProcessoDocumento#64

•28/10/2025, 08:12

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 08:37