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6015835-88.2025.8.03.0001
Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AMAPA - AP
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 07:56Juntada de Certidão
11/04/2025, 07:55Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025, 07:55Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015835-88.2025.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AMAPÁ - AP AUTOR DO FATO: RAQUEL MACIEL DOS REIS SENTENÇA O acordo entre as partes f
11/04/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
10/04/2025, 12:49Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 12:49Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
10/04/2025, 08:26Conclusos para julgamento
09/04/2025, 10:23Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/04/2025, 10:23Juntada de Certidão
07/04/2025, 08:04Juntada de Certidão
03/04/2025, 11:36Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
03/04/2025, 11:36Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025, 11:19Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
03/04/2025, 11:19Declarada incompetência
30/03/2025, 07:47Documentos
Decisão
•30/03/2025, 07:47
Sentença
•10/04/2025, 08:26
Ciência
•10/04/2025, 12:49