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6000405-02.2025.8.03.0000
Peticao CivelAto ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de FunçãoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ESTADO DO AMAPA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
VARA UNICA DE FERREIRA GOMES
JOB VIEIRA FERREIRA
CPF 330.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 07:31Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
08/09/2025, 10:38Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025, 10:38Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025, 10:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025, 10:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025, 10:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025, 10:09Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 00:02Conhecido o recurso de JOB VIEIRA FERREIRA - CPF: 330.604.282-04 (PACIENTE) e não-provido
15/08/2025, 13:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025, 20:19Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/08/2025, 20:17Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2025, 15:15
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2025, 10:44
TipoProcessoDocumento#74
•21/05/2025, 16:34
TipoProcessoDocumento#225
•20/06/2025, 10:31
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2025, 12:31
TipoProcessoDocumento#74
•15/08/2025, 13:47