0002385-54.2023.8.03.0001

Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

MEIRE LUCIA CARDOSO SANTA ROSA

CPF 190.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE MACAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 4645•Representa: ATIVO

SARA SERRATHY DA COSTA BRAGA

OAB/AP 4654•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/08/2025, 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:13

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:13

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE MACAPÁ em 09/05/2025 23:59.

25/07/2025, 05:54

Publicado Intimação em 11/04/2025.

24/07/2025, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

24/07/2025, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA CARDOSO SANTA ROSA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 17:38

Decisão

•23/02/2023, 12:16

Decisão

•14/04/2023, 08:41

Decisão

•19/06/2023, 14:12

Decisão

•25/07/2023, 18:33

Decisão

•08/09/2023, 11:57

Decisão

•24/09/2023, 09:25

Decisão

•13/11/2023, 12:26

Decisão

•29/01/2024, 11:59

Mandado de intimação

•06/02/2024, 11:30

Despacho

•06/03/2024, 14:40

Sentença

•28/03/2024, 18:33

Despacho

•07/06/2024, 12:04

Despacho

•14/08/2024, 08:10

Acórdão

•12/09/2024, 09:21