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0011564-75.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
ROWLLIAM SOARES CONRADO
CPF 003.***.***-17
Advogados / Representantes
EDISNEI CARDOSO CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
23/04/2025, 09:37Certifico que a sentença de mov.23 transitou em julgado em 22/04/2025.
23/04/2025, 09:36Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2025 em 15/04/2025.
15/04/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011564-75.2024.8.03.0001. Requerente: NONA DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL Autor Do Fato: ROWLLIAM SOARES CONRADO Defensor(a): EDISNEI CARDOSO CARNEIRO Sentença: ROWLLIAM SOARES CONRADO cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos. Nº do DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste
15/04/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000068/2025
14/04/2025, 22:02Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.
14/04/2025, 08:43Sentença (10/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2025
11/04/2025, 10:21Em Atos do Juiz.
10/04/2025, 12:31Faço juntada a estes autos do despacho da VEPMA para fins de análise de extinção da punibilidade do autor do fato.
10/04/2025, 12:17CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
10/04/2025, 12:17Isento de Custas (Justiça Gratuita).
10/04/2025, 12:07Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo #41
09/10/2024, 07:57Certifico que os autos aguardam a distribuição da carta guia.
23/09/2024, 10:56CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 51011 RELATIVA AO RÉU ROWLLIAM SOARES CONRADO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002135-96.2024.8.03.0001
23/09/2024, 10:55Certifico que a sentença de mov. 15 transitou em julgado em 20/09/2024.
23/09/2024, 10:53Documentos
Nenhum documento disponivel