6001037-28.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 522.933,29

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO CORDEIRO DE MORAES

CPF 028.***.***-20

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.1128-89

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 27.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 200960•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 28/11/2025

02/12/2025, 11:46

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por LUIZ OTAVIO CORDEIRO MORAES contra decisão da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, proferida em ação revisional de contratos por superendividamento, ajuizada em face de BANCO SANTANDER BRASIL S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

04/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:32

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 12:27

Conhecido o recurso de LUIZ OTAVIO CORDEIRO DE MORAES - CPF: 028.525.352-20 (AGRAVANTE) e não-provido

11/09/2025, 10:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•16/04/2025, 18:04

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#74

•11/09/2025, 10:23