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0018496-50.2022.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0018496-50.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA, DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA., EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA. IMPETRADO: DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
05/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018496-50.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA, DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA., EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA. IMPETRADO: DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/04/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/06/2024, 07:42Certifico que finalizo os movimentos exauridos.
23/04/2024, 13:20Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 20/03/2024 10:29:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALAN MEDINA NUNES (Advogado Autor).
05/04/2024, 06:01Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 20/03/2024 10:29:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
27/03/2024, 08:23Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 20/03/2024 10:29:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
27/03/2024, 08:23Certifico que os autos ficarão temporariamente suspensos.
26/03/2024, 12:37Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 20/03/2024 10:29:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ALAN MEDINA NUNES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
26/03/2024, 12:35Em Atos do Juiz. Constata-se que a matéria em discussão está sob análise do Supremo Tribunal Federal no Tema 1266, referente ao Recurso Extraordinário nº 1426271 (Leading Case), onde foi reconhecida repercussão geral.Ante o exposto, determino o sobrestamento do pre (...)
20/03/2024, 10:29Certifico que encaminho os autos conclusos para decisão de suspensão do feito, tendo em vista que até então estava sendo realizada apenas por certidão da secretaria, o que não gera o correto movimento para base de dados e paralisa o feito. Destaco que por meio de decisão o processo ficará automaticamente suspenso (com tarja de suspensão) e a secretaria apenas certificará o prazo e aguardará em SECRETARIA/SUSPENSÃO. Decorrido o prazo , será analisado o levantamento ou manutenção da suspensão.
28/02/2024, 14:16CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
28/02/2024, 14:16Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
28/02/2024, 14:16Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.
25/09/2023, 18:50Faço juntada a estes autos da cópia do acórdão comunicando o trânsito em julgado - AG 0007799-70.2022.8.03.0000, para ciência
22/09/2023, 13:01Documentos
PETIÇÃO
•30/03/2023, 12:36
PROCURAÇÃO
•30/03/2023, 12:36