0005937-93.2024.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialPrisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

FRANCIDALVA ALMEIDA DE MEDEIROS

CPF 700.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

22/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719613/2025

11/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719605/2025

11/08/2025, 21:26

Protocolizada Petição 719613/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/08/2025

11/08/2025, 21:07

Protocolizada Petição 719605/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/08/2025

11/08/2025, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

29/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de FRANCIDALVA ALMEIDA DE MEDEIROS

24/07/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

24/07/2025, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 13:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/06/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/06/2025, 08:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 20:01