0001579-82.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

LUANA DE LIMA TEIXEIRA

CPF 059.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/11/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043388/2025

28/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1043388/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de LUANA DE LIMA TEIXEIRA

24/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 980056/2025

13/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 980056/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/10/2025, 08:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 16:40