0000299-60.2021.8.03.0008

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF 272.***.***-87

Autor

GUEDES & MORAIS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-39

Autor

GUEDES & MORAIS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-39

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF 272.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERLIENE GONCALVES LIMA NO

OAB/AP 610•Representa: ATIVO

EMIVALDO DA LUZ SOUZA

OAB/AP 2503•Representa: ATIVO

EMIVALDO DA LUZ SOUZA

OAB/AP 2503•Representa: PASSIVO

ERLIENE GONCALVES LIMA NO

OAB/AP 610•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/07/2025, 11:18

Juntada de Certidão

31/07/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de ERLIENE GONCALVES LIMA NO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Conhecido o recurso de GUEDES & MORAIS LTDA - CNPJ: 18.613.464/0001-39 (APELANTE) e provido em parte

27/06/2025, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 17:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2021, 19:18

TipoProcessoDocumento#64

•05/07/2021, 11:38

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2022, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2022, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2022, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2023, 10:14

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2023, 08:43

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2024, 10:10

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2024, 14:59

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2024, 08:56

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 19:28

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2025, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 21:42

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 10:07