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6001441-16.2024.8.03.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
O. C. DE SOUZA
CNPJ 08.***.***.0001-29
OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA
Advogados / Representantes
GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026
31/03/2026, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:05Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido
27/03/2026, 16:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026
27/03/2026, 16:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.
04/02/2026, 08:33Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
04/02/2026, 08:01Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
03/02/2026, 13:02Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
03/02/2026, 08:48Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/03/2026, 16:50