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0007389-41.2024.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
TAMARA CECILIA PANTOJA DE JESUS
CPF 049.***.***-14
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/05/2026, 21:35Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1270 - STJ.
14/04/2026, 08:23Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1270 - STJ.
12/03/2026, 07:42Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1270 - STJ.
27/01/2026, 07:32Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1270 - STJ.
21/11/2025, 08:17Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1270 - STJ.
20/10/2025, 07:41Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1270 - STJ.
17/09/2025, 08:00Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1270 - STJ.
15/08/2025, 09:26Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1270 - STJ.
09/07/2025, 07:52Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1270/STJ.
06/06/2025, 08:29Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1270/STJ.
06/05/2025, 10:50Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1270 na data: 24/04/2025 07:39:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
05/05/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2025 em 28/04/2025.
28/04/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007389-41.2024.8.03.0000. Agravante: TAMARA CECILIA PANTOJA DE JESUS Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DECISÃO: Nº do AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto por TAMARA CECÍLIA PANTOJA DE JESUS, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal assim ementado:"AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO DA PENA PELA APROVAÇÃO NO ENEM – IMPOSSIBILIDADE – DESPROVIMENTO. 1
28/04/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000073/2025
25/04/2025, 17:27Documentos
Nenhum documento disponivel