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0000106-30.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
FABIO NASCIMENTO COSTA
CPF 038.***.***-10
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
28/05/2025, 11:19Certifico que o acórdão de ordem 33 transitou em julgado para defesa em 14/05/2025.
28/05/2025, 11:17Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2025, às 08:03:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/05/2025, 08:04Remessa
16/05/2025, 13:36Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2025, às 13:35:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
16/05/2025, 13:35Remessa
16/05/2025, 13:22Em Atos do Procurador.
16/05/2025, 13:22Certifico e dou fé que em 16 de May de 2025, às 10:43:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/05/2025, 10:432ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
16/05/2025, 10:03REMESSA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 33.
16/05/2025, 10:00Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2025, às 09:59:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
16/05/2025, 09:59ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/05/2025, 13:27Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 33.
14/05/2025, 13:27Decurso de Prazo em 13/05/2025.
14/05/2025, 13:26Certifico que o acórdão registrado em 23/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2025 em 28/04/2025.
28/04/2025, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel