6007868-23.2024.8.03.0002

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 216.225,94

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DA COSTA SANTOS

CPF 630.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MATIAS ROCHA

OAB/SP 430969•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 07/10/2025

17/10/2025, 18:37

Juntada de Certidão

17/10/2025, 18:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA COSTA SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:19

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6007868-23.2024.8.03.0002. AUTOR: MARIA DAS DORES DA COSTA SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação cível com pedido em obrigação de fazer, para o Estado fornecer o medicamento BISALIV POWER FULL 1:100 - CBD 20 mg/ml, THC <0,3% - FRASCO 30ML. USO CONTÍNUO, receita

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 09:57

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

22/09/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA COSTA SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA COSTA SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/06/2025, 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.

23/06/2025, 18:40

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 08:36

Decisão

•14/11/2024, 10:48

Decisão

•10/02/2025, 12:27

Despacho

•29/04/2025, 13:41

Sentença

•22/09/2025, 09:57

Sentença

•22/09/2025, 09:57