0007782-63.2024.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes do Processo

JEAN MOREAU DE ARAUJO RUI SECO

CPF 023.***.***-80

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE MONTEIRO COSTA

OAB/AP 4367•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal,conforme mov. 118.

29/01/2026, 08:02

Certifico que os autos aguardam, em Secretaria, o término do recesso forense, para em seguida ser promovido o regular trâmite processual - Ato Conjunto nº 416/2016-GP/CGJ.

07/01/2026, 11:24

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000235/2025 em 22/12/2025.

22/12/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000235/2025

19/12/2025, 19:08

Rotinas processuais (18/12/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/12/2025

18/12/2025, 08:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. anterior, considerando a inexistência de recursos pendentes e que os atos do presente processo foram integralmente cumpridos.

18/12/2025, 08:29

Certifico que o Acórdão de mov. 94 transitou em julgado em 16/12/2025.

18/12/2025, 08:28

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público (custos legis).

03/11/2025, 13:58

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2025, às 13:54:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/11/2025, 13:57

Remessa

03/11/2025, 12:11

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2025, às 12:09:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE

03/11/2025, 12:09

Remessa

03/11/2025, 11:30

Em Atos do Procurador.

03/11/2025, 11:30

Certifico e dou fé que em 30 de October de 2025, às 15:39:10, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/10/2025, 15:39

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE

30/10/2025, 10:28

Documentos

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