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0008532-65.2024.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSENILDO JULIO DOS SANTOS
CPF 729.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/05/2026, 20:31Certifico a suspensão do feito, em consonância com a decisão exarada no mov.74. Processo afeto ao Tema 1270 do STJ, até o pronunciamento final desta Corte Superior. Último andamento : Questão submetida a julgamento. Pesquisa realizada nesta data de 24/04/2026.
24/04/2026, 10:38Certifico a suspensão do feito, em consonância com a decisão exarada no mov.74. Processo afeto ao Tema 1270 do STJ, até o pronunciamento final da Corte Superior.
20/02/2026, 13:07Certifico a suspensão do feito, em consonância com a decisão exarada no mov.74. Processo afeto ao Tema 1270 do STJ, até o pronunciamento final da Corte Superior.
18/11/2025, 10:59Certifico a suspensão do feito, em consonância com a decisão exarada no mov.74. Processo afeto ao Tema 1270 do STJ, até o pronunciamento final da Corte Superior.
15/08/2025, 11:16Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2025, às 10:53:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/08/2025, 10:53Remessa
08/08/2025, 14:03Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2025, às 14:02:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g
08/08/2025, 14:02Remessa
08/08/2025, 14:01Em Atos do Procurador.
08/08/2025, 14:01Certifico e dou fé que em 08 de August de 2025, às 13:58:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/08/2025, 13:58Remessa
08/08/2025, 13:34Remessa
08/08/2025, 13:34REMESSA À COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 74.
08/08/2025, 13:24Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2025, às 13:03:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
08/08/2025, 13:03Documentos
Nenhum documento disponivel