0008622-73.2024.8.03.0000

Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CÂMARA ÚNICA

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · Gabinete 07

Partes do Processo

JOAO FERREIRA DOS SANTOS NETO

CPF 940.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

08/05/2026, 21:40

Certifico a suspensão do feito, em consonância com a decisão exarada no mov.81. Processo afeto ao Tema 1270 do STJ, até o pronunciamento final desta Corte Superior .Último andamento: Questão submetida a julgamento. Pesquisa realizada nesta data de 24/04/2026.

24/04/2026, 10:43

Certifico a suspensão do feito, consoante Decisão exarada no mov.81. Afeto ao Tema 1270 do STJ, até o pronunciamento final da Corte Superior.

20/02/2026, 13:09

Certifico a suspensão do feito, consoante Decisão exarada no mov.81. Afeto ao Tema 1270 do STJ, até o pronunciamento final da Corte Superior.

18/11/2025, 11:01

Certifico a suspensão do feito, consoante Decisão exarada no mov.81. Afeto ao Tema 1270 do STJ, até o pronunciamento final da Corte Superior.

18/08/2025, 12:12

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2025, às 10:12:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/08/2025, 10:12

Remessa

13/08/2025, 13:58

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2025, às 13:55:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g

13/08/2025, 13:55

Remessa

13/08/2025, 13:46

Em Atos do Procurador.

13/08/2025, 13:44

Certifico e dou fé que em 13 de August de 2025, às 13:40:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/08/2025, 13:40

Remessa

13/08/2025, 11:02

REMESSA À COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 81.

13/08/2025, 10:34

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2025, às 10:09:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

13/08/2025, 10:09

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/08/2025, 13:28

Documentos

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