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0013139-60.2020.8.03.0001
Recurso em Sentido EstritoDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BRUNO FONSECA MARQUES
CPF 949.***.***-15
BRUNO FONSECA MARQUES
CPF 949.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438•Representa: ATIVO
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
13/11/2025, 09:24Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2025, às 08:17:51, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/11/2025, 08:17Conclusão
13/11/2025, 08:173ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
27/10/2025, 08:26Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
24/10/2025, 07:54Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2025 em 24/10/2025.
24/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013139-60.2020.8.03.0001. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Recorrido: BRUNO FONSECA MARQUES Advogado(a): CHARLLES SALES BORDALO - 438AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Retifico a decisão mov. 248, pois o processo não é orginário. Uma vez julgado o recurso em sentido estrito e não conhecido o HC 1013762-AP no STJ, devolvam-se os autos à origem. Cumpra-se. Publique-s Nº do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO(RSE) CRIMINAL Origem: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
24/10/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000197/2025
23/10/2025, 18:55DECISÃO (08/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/10/2025
23/10/2025, 07:48Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2025, às 07:42:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
17/10/2025, 07:43CÂMARA ÚNICA
16/10/2025, 07:59Em Atos do Desembargador. Retifico a decisão mov. 248, pois o processo não é orginário. Uma vez julgado o recurso em sentido estrito e não conhecido o HC 1013762-AP no STJ, devolvam-se os autos à origem. Cumpra-se. Publique-se.
08/10/2025, 13:26Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2025, às 11:18:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/09/2025, 11:18Conclusão
29/09/2025, 11:18GABINETE 07
29/09/2025, 10:58Documentos
Nenhum documento disponivel