6001001-83.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE SANTANA-AP

Reu

MICHEL FACANHA CAMARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:29

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 05:21

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 08:35

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

13/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de ciência

12/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de ciência

12/08/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

11/08/2025, 04:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 13:27

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 09:37

TipoProcessoDocumento#63

•26/05/2025, 08:56

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 13:43