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6001163-15.2024.8.03.0000
Agravo de InstrumentoAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 8.807,76
Orgao julgador
Gabinete 03
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
IVANELI CARVALHO GUIMARAES
CPF 388.***.***-00
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/06/2025, 13:30Expedição de Certidão.
20/06/2025, 13:30Expedição de Ofício.
20/06/2025, 13:19Transitado em Julgado em 14/06/2025
20/06/2025, 13:12Juntada de Certidão
20/06/2025, 13:12Decorrido prazo de Estado do Amapá em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:00Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 17:31Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:31Decorrido prazo de IVANELI CARVALHO GUIMARAES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
04/05/2025, 00:00Publicado Intimação em 02/05/2025.
04/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – POSTERIOR DESMEMBRAMENTO DETERMINADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – INÉRCIA DO CREDOR NÃO COMPROVADA – EVENTUAL ATRASO NO CUMPRIMENTO DE PRAZO CONCEDIDO PELO JUÍZO – PRECLUSÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO – AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, a necessidade de redistribuição de execuções de sentença coletiva, surgida a partir de determinação do juízo para que o anterior processo fosse desmem
01/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025, 12:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025, 12:05Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•11/10/2024, 09:27
TipoProcessoDocumento#64
•08/11/2024, 12:10
TipoProcessoDocumento#74
•14/04/2025, 11:01
TipoProcessoDocumento#53
•20/06/2025, 13:30