6000010-11.2024.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.282,54

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:34

Publicado Intimação do Requisitório em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DEMOCY MORAES DE OLIVE Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000010-11.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

07/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 14:15

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/05/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:15

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/05/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:49

Juntada de certidão de cancelamento de ofício requisitório

13/04/2026, 13:31

Requisição de pagamento de precatório cancelada

13/04/2026, 13:31

Juntada de protocolo de envio

11/04/2026, 00:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:07

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 21:22

Despacho

•24/04/2024, 19:37

Decisão

•28/06/2024, 11:56

Decisão

•09/09/2024, 17:34

Decisão

•25/11/2024, 19:14

Sentença

•26/02/2025, 14:27

Sentença

•26/02/2025, 14:27

Ato ordinatório

•23/04/2025, 12:13

Decisão

•24/04/2025, 09:55

Acórdão

•16/05/2025, 12:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 08:41

Decisão

•19/09/2025, 12:43

Decisão

•15/10/2025, 19:48

Ato ordinatório

•06/11/2025, 09:43

Ato ordinatório

•25/02/2026, 13:33