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0052261-17.2019.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RENAN RODRIGUES DE MATTOS
OAB/AP 4982•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/04/2026, 09:12Juntada de Certidão
13/04/2026, 09:12Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 14:49Conclusos para decisão
26/03/2026, 08:17Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
25/03/2026, 13:50Juntada de Certidão
25/03/2026, 13:49Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/11/2025, 11:40Recebidos os autos
25/11/2025, 12:36Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
21/07/2025, 10:16Expedição de Certidão.
21/07/2025, 10:15Recebidos os autos
17/07/2025, 08:06Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
16/07/2025, 16:45Juntada de Petição (outras)
16/07/2025, 16:45Recebidos os autos
07/07/2025, 16:05Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
23/06/2025, 14:01Documentos
Decisão
•24/11/2019, 18:55
Decisão
•04/12/2019, 17:43
Despacho
•12/02/2020, 09:55
Decisão
•29/04/2020, 11:01
Despacho
•07/12/2021, 14:55
Despacho
•09/09/2022, 09:58
Decisão
•31/07/2023, 10:51
Decisão
•05/11/2023, 14:43
Despacho
•13/03/2024, 13:14
Sentença
•06/08/2024, 14:51
Decisão
•02/09/2024, 16:05
Despacho
•08/11/2024, 17:14
Despacho
•14/11/2024, 11:21
Despacho
•10/12/2024, 09:27
Despacho
•28/04/2025, 12:14