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0001246-97.2019.8.03.0004
Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2019
Valor da Causa
R$ 291.090,07
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DANIELLE RODRIGUES CARVALHO
OAB/AP 1843•Representa: PASSIVO
MAYCON STEVAM LEMOS GURJAO
OAB/AP 2987•Representa: PASSIVO
HELDER MAGALHAES MARINHO
OAB/AP 1361•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 13:00Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 08:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2026, 09:21Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 17:05Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 08:06Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 10:09Conclusos para decisão
10/03/2026, 12:37Decorrido prazo de EDSON PANTOJA DA COSTA em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:03Publicado Notificação em 09/02/2026.
25/02/2026, 13:55Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 08:19Confirmada a comunicação eletrônica
15/02/2026, 00:06Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 16:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 01:36Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:06Documentos
Decisão
•23/10/2019, 14:50
Despacho
•13/11/2019, 12:47
Despacho
•31/01/2020, 11:35
Despacho
•04/05/2020, 14:29
Despacho
•24/09/2020, 17:13
Despacho
•07/10/2020, 13:17
Despacho
•16/12/2020, 12:39
Decisão
•26/05/2021, 11:02
Despacho
•10/05/2022, 21:29
Despacho
•21/06/2022, 11:09
Despacho
•16/11/2022, 10:42
Despacho
•13/03/2023, 10:25
Decisão
•04/04/2023, 13:43
Decisão
•22/05/2023, 22:31
Decisão
•19/07/2023, 12:56