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0008623-86.2023.8.03.0002
Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 22.057,92
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
CNPJ 47.***.***.0001-40
SAMUEL MARTINS RODRIGUES
CPF 557.***.***-68
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR
OAB/AP 3071•Representa: ATIVO
EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS
OAB/AL 9035•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada por pessoa natural deve ser reconhecida, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, sendo desnecessária a comprovação detalhada da condição financeira, salvo prova em contrário. 2) A assistência da Defensoria Pública reforça a presun
05/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
05/06/2024, 00:35PETIÇÃO DE PROVAS
03/06/2024, 10:33Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2024 14:05:11 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (Advogado Autor).
30/05/2024, 09:24Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2024 14:05:11 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS
29/05/2024, 10:55Em Atos do Juiz. ...Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, esclarecendo com objetividade, sua finalidade.Registro que as provas inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas nos termos do art (...)
27/05/2024, 14:05Certifico que em face da petição de ordem 20 e 24 , faço os autos conclusos.
10/05/2024, 09:06CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
10/05/2024, 09:06REPLICA A CONTESTAÇÃO
07/05/2024, 14:09Intimação (Expedição de Certidão. na data: 16/04/2024 12:20:59 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (Advogado Autor).
18/04/2024, 16:40Notificação (Expedição de Certidão. na data: 16/04/2024 12:20:59 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR
16/04/2024, 12:21Certifico que, considerando a Contestação apresentada à ordem 20 intime-se a parte autora para apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 dias
16/04/2024, 12:20Contestação
10/04/2024, 10:00Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/02/2024 10:26:23 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
02/03/2024, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/02/2024 10:26:23 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS
21/02/2024, 06:52Documentos
Nenhum documento disponivel