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0042926-66.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALINI DA SILVA MORAES
CPF 580.***.***-68
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
BRUNA IRIS RODRIGUES PAULA
OAB/PA 20124•Representa: ATIVO
JULHIANO CESAR AVELAR
OAB/AP 1659•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BRUNA IRIS RODRIGUES PAULA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:52Publicado Notificação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:52Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 10:37Determinado o arquivamento definitivo
06/04/2026, 10:10Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 21:18Conclusos para decisão
27/11/2025, 09:13Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 14:24Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:12Decorrido prazo de ALINI DA SILVA MORAES em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:13Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 11:45Documentos
Decisão
•05/10/2022, 13:33
Decisão
•23/01/2023, 17:43
Decisão
•06/12/2023, 10:47
Decisão
•19/02/2024, 15:51
Decisão
•06/03/2024, 11:29
Decisão
•11/04/2024, 12:40
Sentença
•12/11/2024, 14:07
Sentença
•12/11/2024, 14:07
Acórdão
•22/04/2025, 13:46
Decisão
•03/10/2025, 08:04
Decisão
•06/04/2026, 10:10