6000924-02.2024.8.03.0003

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 661,90

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

IZABEL DE MORAIS LIMA

CPF 593.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2025, 16:41

Decorrido prazo de IZABEL DE MORAIS LIMA em 13/05/2025 23:59.

23/06/2025, 01:26

Publicado Ofício em 06/05/2025.

22/06/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

22/06/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IZABEL DE MORAIS LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE Ofício - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 OFÍCIO - Mazagão/AP 5 de maio de 2025, Mazagão-AP IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº: 6000924-02.2024.8.03.0003 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 13:15

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 27/03/2025

05/05/2025, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 15:36

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 16:38

Despacho

•06/11/2024, 13:21

Despacho

•06/11/2024, 13:21

Decisão

•24/11/2024, 20:39

Sentença

•10/03/2025, 11:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 16:32

Decisão

•29/04/2025, 15:36