0007816-38.2024.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ALAN RENNER VILHENA DAMASCENO

CPF 552.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ROCHA

OAB/AP 1660•Representa: ATIVO

JOSUE MONTEIRO COSTA

OAB/AP 4367•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 366985/2026 -

22/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 366985/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 366985/2026

16/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição 366985/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:31

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

11/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/12/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007816-38.2024.8.03.0000. Impetrante: ALAN RENNER VILHENA DAMASCENO Advogado(a): JOSUÉ MONTEIRO COSTA - 4367AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 01002322000132 Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Nº do MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO EXTAORDINÁRIO (ID. 143), interposto com fulcro no art. 1.042 do C

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007816-38.2024.8.03.0000. Impetrante: ALAN RENNER VILHENA DAMASCENO Advogado(a): JOSUÉ MONTEIRO COSTA - 4367AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 01002322000132 Relator: Desembargador CARLOS TORK Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Rotinas processuais - Nº do MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Intime-se ALAN RENNER VILHENA DAMAS

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007816-38.2024.8.03.0000. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 01002322000132 Agravado: ALAN RENNER VILHENA DAMASCENO Advogado(a): JOSUÉ MONTEIRO COSTA - 4367AP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO Acórdão - Nº do MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 01002322000132 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL

02/09/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 20:50