0046541-64.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

WAGNER SANTOS BRITO

CPF 060.***.***-89

Autor

WAGNER SANTOS BRITO

CPF 060.***.***-89

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

16/07/2025, 13:43

Em Atos do Juiz. Considerando que o acórdão proferido por este Egrégio Tribunal reformou a sentença de primeiro grau e declarou extinta a punibilidade do réu, determino à Secretaria que proceda às comunicações de praxe. Cumpridas, arquivem-se os autos.

13/07/2025, 20:08

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2025, às 13:05:33, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/07/2025, 13:05

Conclusão

11/07/2025, 13:05

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

11/07/2025, 08:22

Certifico que o Acórdão de mov. 121 transitou em julgado em 11/07/2025, dia subsequente ao término do prazo recursal.

11/07/2025, 08:15

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.

12/06/2025, 10:10

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2025, às 09:23:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/06/2025, 09:30

Remessa

10/06/2025, 14:52

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2025, às 14:51:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

10/06/2025, 14:51

Remessa

10/06/2025, 14:43

Em Atos do Procurador.

10/06/2025, 14:43

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2025, às 13:58:22, recebi os presentes autos no(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/06/2025, 13:58

2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

10/06/2025, 13:05

REMESSA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #.121

10/06/2025, 12:56

Documentos

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