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0006282-87.2023.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
RITA BRASIL MORAES
CPF 069.***.***-64
Autor
FANHI
ALCUNHA
ANDERSON SOUZA DE ALMEIDA
CPF 700.***.***-70
Reu
RITA BRASIL MORAES
CPF 069.***.***-64
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS
OAB/MG 174385•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/08/2025, 10:19

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2025, às 08:56:46, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/08/2025, 08:56

Conclusão

29/08/2025, 08:56

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

28/08/2025, 11:47

Certifico que o Acórdão de mov.179 transitou em julgado em 28/08/2025, dia subsequente ao término do prazo recursal.

28/08/2025, 11:46

Certifico que o feito aguarda decurso de prazo recursal para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

05/08/2025, 14:02

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2025, às 09:03:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/07/2025, 09:03

Remessa

30/07/2025, 13:03

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2025, às 12:48:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

30/07/2025, 12:48

Remessa

30/07/2025, 08:55

Em Atos do Procurador.

30/07/2025, 08:55

Certifico e dou fé que em 29 de July de 2025, às 08:30:52, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/07/2025, 08:30

Remessa

28/07/2025, 10:44

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #179.

28/07/2025, 10:37

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Gláucia Porpino Nunes Crispino, encontra-se em período de férias, de 1º a 30-7-2025, conforme Portaria 976/2025 - GAB-PGJ/MP-AP.

28/07/2025, 10:15
Documentos
Nenhum documento disponivel