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0041216-74.2023.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
SD/PM FABER
PDRA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO
OAB/AP 3862•Representa: PASSIVO
SAMUEL HIGOR DOS SANTOS MASCARENHAS
OAB/AP 3705•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2026, 12:50Juntada de Petição de certidão
30/04/2026, 12:50Expedição de Mandado.
18/03/2026, 12:07Juntada de Certidão
18/03/2026, 12:04Expedição de Mandado.
03/11/2025, 13:11Realizado Cálculo de Liquidação
17/10/2025, 09:58Realizado cálculo de custas
17/10/2025, 09:58Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Macapá.
17/10/2025, 09:58Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
17/10/2025, 08:45Recebidos os Autos pela Contadoria
17/10/2025, 08:45Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Macapá.
16/10/2025, 11:32Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
08/10/2025, 12:20Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2025, 12:20Juntada de Certidão
08/10/2025, 12:19Juntada de Certidão
08/10/2025, 12:16Documentos
Decisão
•10/11/2023, 14:11
Despacho
•08/05/2024, 15:47
Despacho
•14/06/2024, 08:50
Decisão
•22/07/2024, 19:43
Despacho
•05/08/2024, 18:14
Decisão
•16/09/2024, 11:29
Sentença
•27/09/2024, 12:53
Outros Documentos
•27/09/2024, 12:53
Decisão
•13/11/2024, 14:10
Decisão
•27/11/2024, 11:29
Decisão
•18/12/2024, 15:27
Despacho
•25/03/2025, 13:24
Despacho
•31/03/2025, 14:29
Acórdão
•29/05/2025, 12:23
Decisão
•18/07/2025, 18:13