6001248-64.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ 01.***.***.0001-56

Autor

KLAUS DE MORAES UCHOA

CPF 047.***.***-01

Reu

GABRIEL CASTRO UCHOA

CPF 900.***.***-82

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983•Representa: ATIVO

NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS

OAB/AP 5032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 12:34

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de GABRIEL CASTRO UCHOA em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 12:12

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (MÉTODO ABA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL). RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANS Nº 539 E 541/2022. COBERTURA OBRIGATÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MANUTENÇÃO DA TUTELA. AGRAVO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1) É legítima a concessão de tutela d

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 11:37

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido

16/09/2025, 12:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 14:31

TipoProcessoDocumento#74

•16/09/2025, 12:10