0013247-50.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

JENIFFER DA SILVA MEDEIROS

CPF 054.***.***-21

Autor

JENIFFER DA SILVA MEDEIROS

CPF 054.***.***-21

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

OAB/AP 4106•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

OAB/AP 4106•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

30/07/2025, 19:45

Em Atos do Juiz. Vistos.Tendo em vista que a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá deu parcial provimento ao recurso da ré apenas para corrigir a pena de multa e fixá-la em 234 (duzentos e trinta e quatro) dia (...)

21/07/2025, 16:48

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2025, às 11:32:13, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/07/2025, 11:32

Conclusão

21/07/2025, 11:32

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

18/07/2025, 11:00

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 139 TRANSITOU EM JULGADO em 18/07/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para o autor-apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

18/07/2025, 11:00

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, até 17/07/2025 [intimação no mov. 148].

18/06/2025, 12:46

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 12:45:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/06/2025, 12:44

Remessa

17/06/2025, 13:22

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 13:21:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

17/06/2025, 13:21

Remessa

17/06/2025, 13:18

Em Atos do Procurador.

17/06/2025, 13:17

Certifico e dou fé que em 17 de June de 2025, às 12:21:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/06/2025, 12:21

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

17/06/2025, 12:10

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 139.

17/06/2025, 11:57

Documentos

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