6001984-76.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

09/04/2026, 11:57

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:42

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 09:23

Transitado em Julgado em 27/03/2026

31/03/2026, 09:18

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 27/03/2026

31/03/2026, 09:18

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:18

Expedição de Termo de Audiência.

27/03/2026, 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2026 09:00, 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

27/03/2026, 11:42

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 11:42

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 09:45

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 10:04

Decisão

•17/06/2025, 10:46

Decisão

•04/11/2025, 08:57

Decisão

•20/01/2026, 09:29

Termo de Audiência

•27/03/2026, 11:42